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Cartório de Registro de Imóveis

Certidões Mais Pedidas

Para que serve o Cartório de Registro de Imóveis

O Cartório de Registro de Imóveis é a repartição responsável no Brasil por atribuir a um imóvel a sua correta localização, descrição da área, dos proprietários atuais e anteriores, confrontações, informações sobre transações ocorridas, entre outros. Para isso, ele utiliza um documento chamado de Matrícula do Imóvel ou Transcrição, onde informa o histórico completo da propriedade, todas as alterações e também os ônus que eventualmente existam. O Cartório de Registro de Imóveis pode praticar os seguintes atos na Matrícula:

Registro

Ato que descreve a transferência de propriedade do imóvel ou a constituição de direitos reais, como por exemplo, hipoteca, penhora ou alienação fiduciária.

Averbação

Ato que informa acontecimentos que alterem os elementos do registro, seja quanto à situação física (construção de uma casa ou alteração de nome de rua, por exemplo), seja quanto à situação do proprietário (troca de estado civil ou de nome, por exemplo).

 

 

O que o Cartório de Registro de Imóveis faz

Certidão Negativa do Imóvel

A certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis é exigida por Lei para todas as transações de compra e venda de bens imóveis sendo que, para efeitos de escritura pública, ela tem validade de 30 dias. A compra e venda de um imóvel é um processo que requer bastante atenção, especialmente na parte jurídica. Para garantir um negócio seguro, após visitar, escolher e negociar o imóvel dos seus sonhos é preciso providenciar as certidões e toda a documentação necessária para fazer a escritura de compra e venda no cartório.
Caso tenha dúvidas sobre quais os passos para comprar seu imóvel com segurança clique aqui. Fizemos um passo a passo completo para você.


Registro de Imóvel

Depois de feita a escritura, é fundamental que ela seja levada para ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis pois, somente através do registro, é que o comprador torna-se legalmente proprietária do imóvel. O registro deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis que atende a mesma região administrativa, também conhecida por subdistrito, onde o imóvel está localizado e qualquer ação que possa provocar efeitos jurídicos relativos ao imóvel também deverá ser registrada na matrícula para provar que o imóvel pertence a uma determinada pessoa e se existe ou não alguma dívida sobre ele. Lembre-se do velho ditado: Só é dono quem registra!

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Como tirar uma Certidão do Cartório de Registro de Imóveis

Para solicitar uma certidão junto ao Cartório de Registro de Imóveis é necessário saber em qual Cartório o imóvel está registrado. De posse dessa informação é possível solicitar a certidão de duas formas. A primeira delas é informando o número da matrícula ou da transcrição do imóvel junto ao Cartório. A segunda forma seria solicitar a certidão informando o endereço completo do imóvel. A grande diferença entre as duas formas de se solicitar a certidão está no prazo. Pelo número de matrícula a certidão é emitida, normalmente, num prazo menor do que quando ela solicitada pelo endereço ou pelo número de transcrição.

Para emitir sua Certidão do Cartório de Registro de Imóveis escolha acima a certidão relativa a região do seu imóvel.
Não encontrou a certidão que procura? Clique aqui para entrar em contato conosco.

 

 

Tipos de Certidão fornecidas pelo Cartório de Registro de Imóveis

Certidão de Matrícula do Imóvel com Negativa de Ônus e Alienações

Pode também ser chamada de Certidão de Propriedade com Negativa de Ônus e Alienações ou ainda simplesmente Certidão de Matrícula, nela constam todas as informações do imóvel, como os dados do atual proprietário, a descrição das características do imóvel, se existe alguma restrição (penhora ou hipoteca, por exemplo), assim como todo o seu histórico. O comprador deve sempre consultar a matrícula antes de fechar qualquer negócio.

Certidão de Transcrição do Imóvel

Existe para imóveis registrados até 1976, ano em que mudou a Lei de Registros Públicos. Neste tipo de certidão, um novo número de transcrição era gerado toda vez que o imóvel passava por alguma alteração, como de proprietário, por exemplo, diferentemente da matrícula, que informa todas as alterações sempre num único número. As anotações por meio de transcrições foram encerradas nessa época e desde então passaram a ser registradas na matrícula. O sistema de transcrição era a única forma de transferir a propriedade de um imóvel, mas a mudança da Lei não tirou a validade das transcrições, nem alterou a situação dos imóveis registrados nos livros de transcrições. Os imóveis que ainda estiverem registrados em transcrições serão automaticamente registrados em matrículas assim que qualquer alteração for solicitada ao Cartório de Registro de Imóveis.

 

Certidão Negativa de Propriedade do Imóvel

Comprova que a pessoa não possui imóveis no Cartório pesquisado ou que o imóvel não está registrado ou transcrito em um determinado Cartório de Registro de Imóveis.

Certidão Quinzenária / Vintenária do Imóvel

É a certidão que informa todos os atos ocorridos nos últimos quinze ou vinte anos do imóvel.

Certidão de Filiação de Domínio

Também conhecida por certidão de cadeia dominial, é um levantamento feito pelo Cartório de Registro de Imóveis que mostra o histórico do imóvel em ordem cronológica de transferência de propriedade.

 

 

Como fazer o Registro de Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis

Após os vendedores e compradores acertarem o pagamento dos valores e assinarem a papelada da transferência do imóvel, seja por escritura pública, contrato ou outras formas de aquisição, será necessário levar o documento para ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Para isso, você ou qualquer pessoa deverá comparecer pessoalmente no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela região do imóvel e dar entrada no pedido de registro. Nesse momento o atendente ficará com os documentos e será necessário efetuar o pagamento das despesas relacionadas ao registro do imóvel. Você receberá um protocolo para voltar em outra data, normalmente em até 30 dias, e retirar o documento pronto, já registrado, ou, em caso de problemas encontrados, deverá retirar e cumprir as exigências apresentadas pelo Cartório. Se o documento for devolvido com alguma exigência o Cartório de Registro de Imóveis devolve o valor que você pagou nessa hora.

Dica: Separe algum tempo com folga quando for comparecer ao Cartório. Dependendo do Cartório e do movimento do dia talvez você demore para ser atendido.
Caso precise de ajuda com o registro do seu imóvel, clique aqui e entre em contato conosco. Somos especialistas!

 

 

Quanto custa o Registro de Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis

O Cartório de Registro de Imóveis segue uma tabela Estadual para calcular o valor das despesas de registro e para isso leva em consideração o valor da transação ou o valor venal ou ainda o valor vela de referência para aquelas cidades que possuem este tipo de avalição, o que for mais alto. Por exemplo, se o valor de venda estiver dentro da faixa de R$128.500,01 até R$179.900,00, o valor a ser pago para que o Cartório registre o documento apresentado será um, já se o valor da transação estiver na faixa de R$179.900,01 a R$205.600,00 o valor de registro será outro.

É importante dizer que essa tabela é atualizada uma vez por ano, normalmente no mês de janeiro, ou seja, quem deixa para fazer o registro no próximo ano acaba pagando mais caro. Além disso, dependendo da cidade, o custo do registro poderá ser estipulado baseado no valor real da compra declarado no documento ou no valor de avaliação fiscal do imóvel, utilizando-se como base sempre o valor que for maior.

Sendo assim, pode existir mais de uma variável para o cálculo correto do custo do registro e por esse motivo não existe um valor que possamos divulgar aqui como referência.
Se precisar, você pode entrar em contato conosco clicando aqui. Iremos analisar os detalhes do seu registro e te ajudar com sua dúvida.

 

 

Quanto tempo demora para fazer o Registro de Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis

O Cartório de Registro de Imóveis tem por Lei até 30 dias para efetuar o registro do imóvel ou devolver o documento apresentando alguma exigência. Se houver alguma exigência, você receberá uma Nota de Devolução explicando o motivo da recusa do registro e neste caso a nota de devolução deve ser entregue a você em até 15 dias a contar da apresentação do documento junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Destaca-se o fato de que todas as exigências deverão ser integralmente cumpridas antes de um novo pedido de registro ser feito, sendo assim, ao dar entrada novamente no registro o prazo começará a contar a partir da data do novo pedido.

Alguns cartórios conseguem fazer o registro do imóvel em menos tempo, isso devido a processos internos otimizados, sistemas mais eficientes, entre outros motivos, porém o prazo legal é de 30 dias e é o que a maioria dos Cartórios pede atualmente. Caso tenha urgência existe uma saída. Você pode pedir para conversar pessoalmente com a pessoa responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis e explicar o motivo da urgência e qual sua necessidade. Em algumas ocasiões pontuais essa possibilidade se concretiza e eles fazem o registro em menos tempo, mas lembre-se, essa é uma situação excepcional que nem sempre é atendida.

 

 

Dúvidas sobre o Cartório de Registro de Imóveis

Ainda tem dúvidas sobre o Cartório de Registro de Imóveis?
Nosso time de especialistas está pronto para te ajudar. Clique aqui para entrar em contato conosco.

 

 

Em qual Cartório de Registro de Imóveis meu Imóvel está Registrado

Precisa da Certidão do Cartório de Registro de Imóveis e não sabe em qual cartório seu imóvel está registrado?
Cada Cartório de Registro de Imóveis é responsável pelos imóveis de uma determinada cidade ou região, ou seja, cada um tem o seu acervo e só tem como emitir a certidão referente a um imóvel que esteja registrado com ele.
Aqui no Certidão na Mão você pode solicitar a Certidão do Cartório de Registro de Imóveis informando o número da matrícula ou apenas o endereço completo do imóvel.
Deixe com a gente que nós resolvemos tudo para você. :-)

Caso precise de ajuda, entre em contato conosco agora mesmo clicando aqui e nós encontraremos o Cartório de Registro de Imóveis responsável pela região do seu imóvel.
Contamos com anos de experiência na área, o que facilita muito e nos possibilita responder a sua dúvida no menor tempo possível.

 

 

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