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Certidão de Registro de Imóveis na Grande São Paulo e Grande ABC

Segundo o artigo 1º da lei 8935/94, que regulamenta a atividade dos cartórios em nosso país, os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Existem diversos tipos de cartórios no Brasil e cada um tem uma finalidade diferente. Os cartórios de registro de imóveis são responsáveis por:

 

  • Matricular, registrar e averbar atos relativos aos imóveis, incluindo hipotecas, contratos de compra, penhora, loteamento, venda, permuta, usucapião, doação, entre outros.
  • Emitir certidões informativas sobre os registros de imóveis.

 

Em outras palavras, o cartório de registro de imóveis é o órgão destinado para registrar e regularizar a compra ou venda de um imóvel, seja ele um apartamento, uma casa, terreno ou uma loja. O imóvel só será realmente seu depois que você fizer o registro e se tornar o verdadeiro proprietário. 

 

Quais as certidões solicitadas para o registro do imóvel?

Qualquer cidadão que esteja negociando a compra de uma casa pode solicitar certidões nos cartórios de registro de imóveis para saber sobre as particularidades jurídicas do imóvel e ter conhecimento sobre possíveis problemas envolvendo a propriedade. 

Com esses documentos em mãos, você terá a certeza de que o imóvel em questão pode ser negociado e que não há dívidas, ações de cobrança e pendências na justiça. As certidões mais comuns são:

 

  • Certidão de Matrícula do Imóvel com Negativa de Ônus e Alienações - Onde constam todas as informações do imóvel.
  • Certidão de Transcrição do Imóvel - Destinada para imóveis registrados até 1976, ano em que mudou a Lei de Registros Públicos e as anotações de transcrições deixaram de ser feitas.
  • Certidão Negativa de Propriedade do Imóvel - Comprova que não há imóveis registrados no nome da pessoa no cartório pesquisado.
  • Certidão Quinzenária / Vintenária do Imóvel - Essa certidão informa todos os atos ocorridos nos últimos quinze ou vinte anos do imóvel.
  • Certidão de Filiação de Domínio - Trata-se de um levantamento feito pelo cartório mostrando o histórico do imóvel em ordem cronológica de transferência de propriedade.

 

Em alguns casos, é possível emitir certidões para saber se o imóvel está com dívidas de IPTU na prefeitura ou débitos de condomínio em aberto. 

O jeito mais rápido e eficaz para você solicitar suas certidões é com o serviço do Certidão na Mão!

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