Cartório de Registro de Imóveis na Praia Grande

O registro de um imóvel é um ato feito em cartório. Seu objetivo é tornar pública a situação do imóvel, bem como todo o seu histórico. Se uma pessoa (física ou jurídica) não faz o registro da sua casa, terreno ou apartamento, conforme determina a lei, ela não é proprietária e pode ter problemas para comprovar a regularidade do seu patrimônio.

 

Por que é importante registrar um imóvel na região da Praia Grande?

O registro do imóvel é fundamental, pois fornece dados confiáveis e autênticos sobre a situação jurídica do imóvel. As informações registradas e as certidões utilizadas para o registro de um imóvel permitem maior segurança em uma transação imobiliária. 

 

Quais atos são praticados nos cartórios de registro de imóveis?

As três principais atividades realizadas em um cartório de registro de imóveis são essas abaixo. Fizemos um resumo para você entender melhor cada uma delas. Confira:

Matrícula: trata-se de uma espécie de certidão que consta todo o histórico do imóvel. Ela deve ser expedida antes que qualquer mudança seja feita no imóvel, sejam elas físicas ou documentais. É o primeiro documento a ser providenciado durante a aquisição de um imóvel para ter conhecimento de todo o passado do local, incluindo seus antigos donos, mudanças estruturais, possíveis problemas na justiça, dívidas e medidas exatas da construção. 

Registro: serve para descrever a transferência de propriedade do imóvel ou a constituição de direitos reais, incluindo hipoteca, penhora ou alienação fiduciária. O registro funciona como uma identidade do imóvel. Nele, estão presentes informações sobre os proprietários, tamanho, descrição do empreendimento, localização etc. 

Averbação: ela serve para informar novidades que alterem os elementos do registro, podendo ser itens relacionados à situação física do imóvel (mudanças no nome da rua ou na estrutura, por exemplo) ou à situação do proprietário (mudança de estado civil ou de nome).

 

Certidões mais solicitadas nos cartórios de registro de imóveis?

Durante o processo de compra ou venda de imóvel, as certidões são documentos importantíssimos para você conhecer melhor toda a situação do imóvel. Elas garantem que o imóvel está livre de pendências ou ônus. As mais solicitadas são:

 

  • Certidão de Matrícula do Imóvel com Negativa de Ônus e Alienações - Onde constam todas as informações do imóvel.
  • Certidão de Transcrição do Imóvel - Destinada para imóveis registrados até 1976, ano em que mudou a Lei de Registros Públicos e as anotações de transcrições deixaram de ser feitas.
  • Certidão Negativa de Propriedade do Imóvel - Comprova que não há imóveis registrados no nome da pessoa no cartório pesquisado.
  • Certidão Quinzenária / Vintenária do Imóvel - Essa certidão informa todos os atos ocorridos nos últimos quinze ou vinte anos do imóvel.
  • Certidão de Filiação de Domínio - Trata-se de um levantamento feito pelo cartório mostrando o histórico do imóvel em ordem cronológica de transferência de propriedade.

 

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