Cartório de Registro de Imóveis - Zona Norte SP

Existem diferentes modalidades de serviços prestados pelos cartórios para a população brasileira. Um dos mais procurado no país é o Cartório de Registro de Imóveis, que é a repartição responsável por guardar e arquivar os documentos relacionados a imóveis de todos os tipos.

Ou seja, quando você compra uma casa, um terreno ou um apartamento, é necessário procurar um cartório de registro de imóveis para regularizar toda documentação do local e garantir que a compra foi feita dentro do que é previsto na lei para evitar problemas no futuro. 

Além de registrar e arquivar os dados de um imóvel de determinada região, esses cartórios emitem diferentes tipos de certidões e matrículas. Esses documentos servem para comprovar a fé pública e assegurar que todas as informações do imóvel são verdadeiras.

 

Por que é importante registrar um imóvel no cartório?

Se você adquiriu um imóvel na Zona Norte de São Paulo, é obrigatório fazer o registro do mesmo para que você se torne o dono legal. Caso isso não seja feito, conforme determina a lei, não há garantias de que o imóvel foi realmente adquirido e é provável que ocorram diversos problemas no decorrer do tempo.

Segundo a legislação brasileira, o Cartório de Registro de Imóveis tem até 30 dias para efetuar o registro do imóvel ou devolver o documento apresentando alguma exigência para concluir o procedimento.  

 

O Cartório de Registro de Imóveis está apto a praticar os seguintes atos:

Matrícula: trata-se de uma espécie de certidão que consta todo o histórico do imóvel. Ela deve ser expedida antes que qualquer mudança seja feita no imóvel, sejam elas físicas ou documentais. É o primeiro documento a ser providenciado durante a aquisição de um imóvel para ter conhecimento de todo o passado do local, incluindo seus antigos donos, mudanças estruturais, possíveis problemas na justiça, dívidas e medidas exatas da construção. 

Registro: serve para descrever a transferência de propriedade do imóvel ou a constituição de direitos reais, incluindo hipoteca, penhora ou alienação fiduciária. O registro funciona como uma identidade do imóvel. Nele, estão presentes informações sobre os proprietários, tamanho, descrição do empreendimento, localização etc. 

Averbação: serve para informar novidades que alterem os elementos do registro, podendo ser itens relacionados à situação física do imóvel (mudanças no nome da rua ou na estrutura, por exemplo) ou à situação do proprietário (mudança de estado civil ou de nome).

 

Cartórios da Zona Norte de São Paulo 

Cada Cartório de Registro de Imóveis é responsável pelos imóveis de uma cidade ou região, ou seja, os cartórios da Zona Norte possuem o acervo dos imóveis de localidades como Tucuruvi, Santana, Casa Verde, Vila Maria, Jaçanã e Vila Guilherme. Com mais de 2 milhões de habitantes, a Zona Norte de São Paulo é uma das mais movimentadas da região. 

Quais são as certidões fornecidas pelo Cartório de Registro de Imóveis da Zona Norte 

 

  • Certidão de Matrícula do Imóvel com Negativa de Ônus e Alienações - Onde constam todas as informações do imóvel.
  • Certidão de Transcrição do Imóvel - Destinada para imóveis registrados até 1976, ano em que mudou a Lei de Registros Públicos e as anotações de transcrições deixaram de ser feitas.
  • Certidão Negativa de Propriedade do Imóvel - Comprova que não há imóveis registrados no nome da pessoa no cartório pesquisado.
  • Certidão Quinzenária / Vintenária do Imóvel - Essa certidão informa todos os atos ocorridos nos últimos quinze ou vinte anos do imóvel.
  • Certidão de Filiação de Domínio - Trata-se de um levantamento feito pelo cartório mostrando o histórico do imóvel em ordem cronológica de transferência de propriedade.

 

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