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Sobre Certidões de óbito (2º via, digital e busca)

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Sobre Certidões de óbito (2º via, digital e busca)

A certidão de óbito é um registro oficial que atesta o falecimento de uma pessoa. O documento é emitido pelo cartório de registro civil e é necessário para comprovar a morte de um cidadão, bem como para dar entrada em diversos trâmites legais, como requerimento de pensão, herança, apólice de seguros, novo casamento do viúvo etc. 

Aqui no Brasil, existem dois tipos de certidões: o breve relato (que apresenta somente os dados principais que foram inscritos no livro do cartório) e o formato em inteiro teor (que reproduz todos os dados do falecido de forma mais completa).

 

Quais são as informações contidas na certidão de óbito?

As certidões de óbito têm as informações pessoais do cidadão falecido, como nome completo, data da morte, estado civil, sexo, idade, naturalidade e causa da morte. 

Além disso, a certidão também informa se a pessoa deixou testamento, os dados do sepultamento, local, o nome e o número de documento do médico ou de quem atestou o óbito, a data de expedição do documento e os dados do próprio cartório.

 

Qual é a diferença entre atestado de óbito e certidão de óbito?

A semelhança entre esses dois termos pode gerar dúvidas entre as pessoas, por isso, é importante saber a diferença entre esses documentos. 

O atestado de óbito, que também conhecido como declaração de óbito, é um documento assinado e emitido pelo médico por meio de uma Guia da Secretaria de Saúde. Ele tem a finalidade de comprovar o falecimento da pessoa. Mesmo que a morte não tenha acontecido em um hospital, o profissional de saúde é a pessoa apta para atestar a morte.

No atestado de óbito, devem constar o local da morte, a causa do falecimento (se foi natural, violenta, homicídio, suicídio, acidente ou indeterminada) e a assinatura do médico com carimbo e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

 

Onde devo providenciar a primeira via da certidão de óbito?

Depois que o atestado de óbito é liberado pelo médico, basta dirigir-se a um cartório de registro civil e fazer a solicitação da certidão de óbito.

Os documentos necessários são esses abaixo:

 

  • Atestado de óbito
  • RG
  • Certidão de nascimento ou de casamento
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Título de eleitor;
  • Certificado de reservista (quando necessário);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Número do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

 

Em seguida, um membro da família do falecido deve comparecer novamente ao cartório onde foi feita a solicitação. Com o canhoto de entrega em mãos, ele pode fazer a retirada da certidão.

Geralmente, a solicitação da certidão de óbito é feita a pedido da família da pessoa falecida. Quando ocorre a ausência de familiares, é possível que o documento seja solicitado por responsáveis administrativos de hospitais, clínicas ou presídios, por exemplo.

Se não houver familiares nem outra pessoa para fazer o pedido da certidão, qualquer cidadão que tenha estado presente no momento do falecimento poderá solicitar a certidão no cartório.

Vale lembrar que a primeira via da certidão é gratuita, desde que seja emitida em até 15 dias após o falecimento. Para a segunda via, é necessário pagar. O mais recomendado é registrar a morte o quanto antes para não perder o prazo. 

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