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Cartório de Registro de Imóveis - São Paulo, SP

Cartório de Registro de Imóveis

 

A repartição responsável por atribuir a um imóvel a sua correta localização e descrição é o Cartório de Registro de Imóveis. Para isso, ele utiliza um documento chamado de Matrícula ou Transcrição, onde informa o histórico completo da propriedade, todas as alterações da titularidade e também os ônus que existirem. O Cartório de Registro de Imóveis pode praticar os seguintes atos na matrícula:

Registro

Ato que descreve a transferência de propriedade do imóvel ou a constituição de direitos reais, por exemplo, hipoteca, penhora ou alienação fiduciária.

Averbação

Ato que informa acontecimentos que alterem os elementos do registro, seja quanto à situação física (construção de uma casa ou alteração de nome de rua), seja quanto à situação do proprietário (troca de estado civil ou de nome).

 

O Registro do Imóvel

A compra e venda de imóveis é um processo que requer atenção, especialmente na parte jurídica. Para garantir um negócio seguro, após escolher e negociar o imóvel dos seus sonhos é preciso providenciar as certidões e toda a documentação necessária para fazer a escritura. A certidão do Cartório de Registro de Imóveis é exigida por Lei para as transações de compra e venda de bens imóveis sendo que, para efeitos de escritura pública, ela tem validade de 30 dias. Caso tenha dúvidas sobre quais os passos para comprar seu imóvel com segurança clique aqui.

Depois de feita a escritura, é fundamental que ela seja levada para ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis pois, somente através do registro, é que o comprador ou a parte interessada torna-se legalmente proprietária do imóvel. O registro deve ser feito no cartório que atende a mesma região administrativa, também conhecida por subdistrito, onde o imóvel está localizado e qualquer ação que possa provocar efeitos jurídicos relativos ao imóvel também deverá ser registrada na matrícula para provar que o imóvel pertence a uma determinada pessoa e se existe ou não alguma dívida sobre ele.

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Tipos de certidões fornecidas pelo Cartório de Registro de Imóveis 

Certidão de Matrícula com Negativa de Ônus e Alienações 

Pode também ser chamada de Certidão de Propriedade com Negativa de Ônus e Alienações, nela constam todas as informações do imóvel, como os dados do atual proprietário, a descrição das características, se existe alguma restrição (penhora ou hipoteca, por exemplo), assim como todo o seu histórico. O comprador deve sempre consultar a matrícula antes de fechar qualquer negócio.

 

Certidão de Transcrição 

Existe para imóveis registrados até 1976, ano em que mudou a Lei de Registros Públicos. Neste tipo de certidão, um novo número de transcrição era gerado toda vez que o imóvel passava por alguma alteração, como de proprietário, por exemplo, diferentemente da matrícula, que informa todas as alterações sempre num único número. As anotações por meio de transcrições foram encerradas nessa época e desde então passaram a ser registradas na matrícula.

O sistema de transcrição era a única forma de transferir a propriedade de um imóvel, mas a mudança da Lei não tirou a validade das transcrições, nem alterou a situação dos imóveis registrados nos livros de transcrições. Os imóveis que ainda estiverem registrados em transcrições serão automaticamente registrados em matrículas assim que qualquer alteração for solicitada ao Cartório de Registro de Imóveis. 

 

Certidão Negativa de Propriedade 

Comprova que a pessoa não possui imóveis na cidade ou que o imóvel não está registrado ou transcrito em um determinado Cartório de Registro de Imóveis.

 

Certidão Quinzenária/Vintenária 

É a certidão da Matrícula e/ou Transcrição que informa todos os atos ocorridos nos últimos quinze ou vinte anos do imóvel.

 

Certidão de Filiação de Domínio

Também conhecida por certidão de cadeia dominial, é um levantamento feito pelo Cartório de Registro de Imóveis que mostra o histórico do imóvel em ordem cronológica de transferência de propriedade.

 

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