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Declaração de União Estável - São Paulo
A Escritura de União Estável (Cidade de São Paulo) é fundamental para oficializar a união estável, definindo regras como regime de bens, cláusulas, pagamento de pensão, titularidade de bens, etc.
Também conhecida como Declaração de União Estável, é um documento público declaratório firmado pelos conviventes no Tabelião de Notas ou Oficial de Registro Civil.
Já a Certidão de Escritura de União Estável, é uma cópia fiel da escritura feita no Cartório. Uma vez solicitada a certidão da escritura, o Cartório emitirá uma cópia fiel (certidão) do que consta anotado em seus livros (escritura).
Atualmente, é possível tirar certidões sem precisar de sair de casa, com total segurança e praticidade! Sem tempo para enfrentar filas ou ir até o cartório? Nós temos a solução completa para seu problema!
Se você precisa emitir Certidão de Escritura de União Estável na Cidade de São Paulo com total praticidade, agilidade e segurança, nós, do Certidão na Mão, podemos ajudar você! Acesse e confira nossas facilidades!
Curiosidades sobre o Registro Civil no Brasil
O Registro Civil no Brasil começou oficialmente com o decreto número 5.604, em 1874. Esse decreto regulamentou o registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos.
No Brasil Império, suas atribuições eram deferidas à Igreja, que regulava as condições e normas para o casamento. Em 1868 os efeitos civis do casamento religioso foram regulamentados. No ano de 1890, o Decreto 181 regulamentou a solenidade do casamento civil no país.
O termo União Estável, artigo 226, parágrafo 3o, consubstanciado na Constituição Federal de 1988, aboliu o caráter de concubinato e adotando como nova denominação, de companheiro. (com o novo Código Civil Brasileiro, de 2002, é reconhecida a entidade familiar pelo artigo 1.723).
Como emitir Declaração de União Estável - São Paulo pela internet?
Selecione a opção “Certidão de Escritura de União Estável (Cidade de São Paulo)” no menu
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Assim que o pagamento for confirmado, seu pedido é aprovado, e pronto! Chegará em suas mãos no menor prazo do mercado!
Atenção: revise cuidadosamente todos os dados enviados! Em caso de erro, não é possível emitir a certidão, acarretando em despesas adicionais para liberar o pedido. Lembrando que a certidão será enviada exatamente como foi emitida pelo cartório!
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Detalhes
Detalhes
Cidade | São Paulo, Capital |
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Órgão Emissor | Tabelião de Notas ou Oficial de Registro Civil |
Prazo de Validade | Dependendo da finalidade, 30 dias a partir da data de expedição da certidão. |
Não sabe os dados? | Entre em contato conosco clicando aqui |
Dados Incorretos | Comprando conosco você concorda que, caso informe algum dado errado e não seja possível emitir a certidão, lhe será enviada uma cobrança relativa as despesas adicionais tidas, que deverá ser quitada para liberar o pedido. Aceita ainda que a certidão será enviada exatamente da forma que for emitida pelo cartório. |
Avaliações
Resenhas de Cliente (1)
- Analisado por Reginaldo
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Nota:
Recomendado!! (Publicado em 04/08/2017)