Certidão de Matrícula do Imóvel Atualizada (Estado de SP)

CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA: O QUE É?

A Certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel, também conhecida como Certidão de Ônus Reais ou Certidão Negativa de Ônus Reais e Ações Reipersecutória, é o documento que contém todas as informações que constam no Registro de Imóveis sobre um determinado bem imóvel. Amplamente utilizada pelo mercado imobiliário como origem segura de informações importantes, a Matrícula Atualizada de Imóvel verifica a seguridade em transações econômicas e traz transparência em relações de natureza jurídica.

Neste documento, haverá o histórico completo da propriedade, bem como todas as alterações e os ônus que, eventualmente, possam existir. Além da localização correta do imóvel, a descrição da área, informações dos proprietários atuais e anteriores, dos confrontantes, das transações ocorridas, como compra e venda, doações, reserva de usufruto, dentre outras.

A Certidão de Matrícula do Imóvel Atualizada é indispensável na hora de realizar um investimento imobiliário, solicitar análise de crédito em instituições financeiras, comprovar titularidade, dentre outras situações. Este documento, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, comprova a propriedade e situação jurídica de um patrimônio e também informa todos os componentes que identificam um determinado imóvel.  

O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PODE PRATICAR OS SEGUINTES ATOS NA MATRÍCULA: 

• Registro

Pode-se dizer que o registro é o ato praticado para transmissão ou constituição de um direito real, seja realizado por pessoas vivas ou em razão da morte de alguém, tendo como exemplo, registro de uma compra e venda, de uma doação, de aquisição do imóvel por herança, da instituição de bem de família, das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis, etc. 

• Averbação

Averbação são os atos praticados para alterar as condições do registro do imóvel, como, por exemplo, acontecimentos que alterem os elementos do registro, seja quanto à parte física da propriedade (construção de uma casa, cômodo ou alteração de nome de rua), quanto à situação do proprietário (troca de estado civil ou de nome, por exemplo). 

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CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA: QUAL É A FINALIDADE?

A emissão de uma Certidão de Matrícula, resumidamente, tem as seguintes finalidades:

• Localização, descrição e confrontação do imóvel;

• Qualificação completa dos proprietários atuais;

• Todas as alterações, chamadas de averbação, referentes ao imóvel ou aos seus proprietários;

• Qualquer tipo de evento e alteração do imóvel.

Uma vez que as inscrições das informações constantes nas matrículas possuem fé pública, as certidões servem para dar publicidade à coletividade e garantir segurança jurídica, e evitar, assim, casos de omissões nos registros, combater fraude contra credores e outras irregularidades durante a execução de uma transação imobiliária.

CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA: QUAL É O SEU PRAZO DE VALIDADE?

Conforme o DECRETO Nº 93.240/1986, para fins de transações imobiliárias, isto é, lavratura de atos notariais envolvendo imóveis, a validade será de 30 (trinta) dias contados de sua emissão. O prazo para emissão e disponibilização de qualquer certidão não poderá exceder cinco (5) dias, contados da solicitação no registro de imóveis competente, devendo o Oficial fornecê-la no menor tempo possível.

MEU IMÓVEL NÃO POSSUI NÚMERO DE MATRÍCULA, O QUE DEVO FAZER?

Antes da entrada em vigor do atual sistema registral, os imóveis possuíam transcrições, e gradualmente, isto é, ocorrendo alterações envolvendo bem imóvel, eram abertas as matrículas. Logo, se para o seu imóvel não houver número de matrícula específica, você deve procurar obter a Certidão de Transcrição do Imóvel, que você encontra aqui no site como uma opção dentro da Certidão de Matrícula.

Curiosidade: você sabia que imóveis antigos, registrados até 1975, possuíam apenas a Certidão de Transcrição.

A Certidão de Transcrição do Imóvel existe para imóveis registrados até 1º/01/1976, ano em que entrou em vigor a atual Lei de Registros Públicos, após isso, houve a criação das matrículas, certo que cada imóvel terá matrícula própria, que será aberta por ocasião do primeiro registro a ser feito na vigência do atual sistema. A matrícula atualizada de imóvel é fundamental para garantir agilidade na negociação de um patrimônio.

COMO SOLICITAR A CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DE IMÓVEL?

• Escolha o produto “Certidão de Matrícula Atualizada” pelo menu ou barra de busca;

• Informe todos os dados da certidão e clique em “Continuar”;

• Confira todas as informações com atenção e clique em “finalizar pedido”;

• Preencha com suas informações pessoais e escolha a forma de pagamento;

• Assim que o pagamento for confirmado, seu pedido será aprovado.

VANTAGENS DE SOLICITAR A MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL AQUI?

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VOCÊ CONHECE A HISTÓRIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS?

Existente em nossa sociedade desde as primeiras civilizações, o instituto do registro imobiliário é fruto da necessidade social básica de segurança e reconhecimento das transações imobiliárias, que envolvem interesses coletivo e também individual.

Ao longo da história, seja na civilização sumério, no Egito Antigo ou no Império Romano, até hoje utilizamos sistemas de registro que têm origem no instituto remoto. No Brasil, a origem do Registro de Imóveis surgiu a partir da edição da lei 1.237, do ano de 1864, que criou o denominado Registro Geral, no qual constavam todos os direitos imobiliários da família real.

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