Certidão Negativa de Ações Criminais - Justiça Militar da União

Certidão Negativa Criminal da Justiça Militar da União

Certidão Negativa de Ações Criminais - Justiça Militar da União

A Certidão Negativa de Ações Criminais - Justiça Militar da União informa se um pessoa já foi processada e julgada nesta Justiça Especializada ou não, bem como sua situação diante do órgão especializado na aplicação da lei na categoria dos militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). 

Também conhecida como Nada Consta da JMU, esta certidão possui prazo de validade de 90 (noventa dias), a partir da data de expedição.

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Justiça Militar da União: história e curiosidades

A Justiça Militar da União faz parte do Poder Judiciário e é um órgão nacional especializado na aplicação da lei na categoria dos militares das Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica. 

A organização da instituição está definida no Artigo 123 da Constituição Federal de 1988. Os juízes das Auditorias Militares e os ministros do Supremo Tribunal Militar julgam crimes militares, previstos no Código Penal Militar.

Você sabia que o órgão tem mais de duzentos anos, e é considerada a modalidade mais antiga do Brasil? Criada em 1º de abril de 1808, pelo Príncipe-Regente de Portugal, Dom João, a Justiça Militar da União tem um papel importante na história brasileira do nosso país! 

O acervo do Superior Tribunal Militar contém arquivos impressionantes e importantes registros históricos, como a Revolta dos Tenentes, Intentona Comunista, Eras Vargas e do Regime Militar.

Como emitir Certidão Negativa de Ações Criminais - Justiça Militar da União sem precisar sair de casa?

Estamos aqui para facilitar sua vida! Confira o passo a passo para emitir sua certidão de forma simples, rápida e segura:

• Selecione a opção “Certidão Negativa de Ações Criminais - Justiça Militar da União” no menu 

• Em seguida, informe os dados da certidão e clique em “continuar”

• Confira com muita atenção todas as informações e finalize o pedido

• Para efetuar a compra informe seus dados, formas de envio e de pagamento.

• Assim que o pagamento for confirmado, seu pedido é aprovado e pronto! Chegará em suas mãos no menor prazo do mercado!

Atenção: revise cuidadosamente todos os dados enviados! Em caso de erro, não é possível emitir a certidão, acarretando em despesas adicionais para liberar o pedido.

Vale lembrar que a certidão será enviada exatamente como foi emitida pelo cartório!

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