Certidão Negativa Ambiental Estadual (Multa de Auto de Infração Ambiental - AIA)

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Certidão Negativa de Infração Ambiental de Auto de Infração Ambiental - AIA

A Certidão Negativa de Multa de Auto de Infração Ambiental (AIA) ou Certidão Negativa Ambiental Estadual, é uma certidão que informa a inexistência de débitos  e multas relacionados a infrações ambientais em nome de uma Pessoa Física ou Jurídica. Emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), esta certidão possui prazo de validade de 30 (trinta) dias, a depender da sua finalidade. Este prazo vale a partir da data de expedição do documento.

Precisa tirar Certidão Negativa de Multa de Auto de Infração Ambiental (AIA) ou a Certidão Negativa Ambiental do IBAMA Federal? Nós podemos ajudar você!
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Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e Coordenadoria de  Fiscalização Ambiental (CFA)

Você sabia que a Coordenadoria de  Fiscalização Ambiental (CFA), que integra a estrutura básica da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), foi criada em 02 de abril de 2012? 

A CFA tem como propósito criar normas e políticas para preservação de recursos naturais, elaborar laudos, realizar processamento de Autos de Infração Ambiental, bem como planejar, coordenar, monitorar e executar a Política de Fiscalização Ambiental no Estado de São Paulo, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental. O órgão possui uma estrutura composta por Departamentos e Centros específicos, localizados na sede (São Paulo-SP) ou por região do estado (Centros Técnicos Regionais de Fiscalização - CTRF).

A integração SMA/CFA trouxe diversos benefícios. Um exemplo: informatizou os processos de registro e acesso às denúncias e aos autos de infração ambiental, agora eletrônicos. Assim, todo o procedimento administrativo pode ter seus dados compartilhados de forma prática e segura.

 

Como solicitar Certidão Negativa de Infração Ambiental sem precisar sair de casa?

  • Selecione no menu a opção “Certidão Ambiental
  • Em seguida, escolha a certidão que precisa e informe os dados solicitados
  • Confira com muita atenção todas as informações e finalize o pedido
  • Para efetuar a compra informe seus dados, formas de envio e de pagamento. 
  • Assim que o pagamento for confirmado, seu pedido é aprovado e pronto! Chegará em suas mãos no menor prazo de entrega do mercado! 

Atenção: revise cuidadosamente todos os dados enviados! Em caso de erro, não é possível emitir a certidão, acarretando em despesas adicionais para liberar o pedido.
Vale lembrar que a certidão será enviada exatamente como foi emitida pela Secretaria!

 

Por que solicitar os serviços do Certidão na Mão?

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Detalhes

Detalhes

Cidade Estado de São Paulo
Órgão Emissor Secretaria de Estado do Meio Ambiente CFA - Coordenadoria de Fiscalização Ambiental
Prazo de Validade Dependendo da finalidade, 30 dias a partir da data de expediçã
Dados Incorretos Comprando conosco você concorda que, caso informe algum dado errado e não seja possível emitir a certidão, lhe será enviada uma cobrança relativa as despesas adicionais tidas, que deverá ser quitada para liberar o pedido. Aceita ainda que a certidão será enviada da forma que for emitida pelo cartório

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