Certidão Negativa de Ônus do Imóvel Atualizada

CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS DO IMÓVEL ATUALIZADA: O QUE É?

A Certidão Negativa de Ônus do Imóvel Atualizada, também conhecida como Certidão de Matrícula Atualizada, Certidão Negativa de Ônus e Alienações ou Certidão Negativa de Ônus Reais e Ações Reipersecutória, é o documento público e oficial que reproduz as informações que constam no registro de imóveis sobre um determinado bem imóvel.

Essa certidão identifica quaisquer ônus sobre o bem imóvel; também mostrará o título da transmissão ou do ônus, a forma, sua procedência e caracterização, valor do contrato, da dívida, prazo desta, condições e mais especificações, inclusive os juros, se houver. Conterá também o histórico completo da propriedade, bem como todas as alterações que eventualmente possam existir.

Além disso, constará também a correta localização do imóvel, a descrição da área, informações dos proprietários atuais e anteriores, dos confrontantes, sobre as transações ocorridas como venda e compra, doações, reserva de usufruto, dentre outras, assim como deverá constar, conforme o caso, a data em que o imóvel veio ou deixou de pertencer à circunscrição e seu respectivo anterior e atual cartório.

O Cartório de Registro de Imóveis pode praticar os seguintes atos na Matrícula:

• Registro

Pode-se dizer que o registro é o ato praticado para transmissão ou constituição de um direito real, seja realizado por pessoas vivas ou em razão da morte de alguém, tendo, como exemplo, registro de uma compra e venda, de uma doação, de aquisição do imóvel por herança, da instituição de bem de família, das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis, etc.

• Averbação

Pode-se dizer que averbação são os atos praticados para alterar as condições do registro do imóvel, como, acontecimentos que alterem seus elementos, seja quanto à situação física da propriedade (construção de uma casa, cômodo ou alteração de nome de rua), ou, quanto à situação do proprietário (troca de estado civil ou de nome, por exemplo).

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CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS DO IMÓVEL ATUALIZADA: QUAL SUA FINALIDADE?

Corroborando com o acima exposto, a emissão de uma certidão no Cartório de Registro de Imóveis, resumidamente, tem as seguintes finalidades:

• Localização, descrição e confrontação do imóvel;

• Qualificação completa dos proprietários atuais;

• Todas as alterações, chamadas de averbação, referentes ao imóvel ou aos seus proprietários;

• Qualquer tipo de evento e alteração do imóvel;

• O valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições e mais especificações, inclusive os juros, se houver.

Uma vez que as inscrições das informações constantes nas matrículas possuem fé pública, as certidões servem para dar publicidade à coletividade e garantir segurança jurídica, e evitar, assim, casos de omissões nos registros, combater fraude contra credores e outras irregularidades durante a execução de uma transação imobiliária.

O Código Civil vigente, nas normas contidas em seus artigos 1.227 e 1.245, deram origem aos jargões populares “Só é dono quem registra” ou “Quem não registra não é dono”. Dizemos isso porque é precisamente no documento de matrícula que alguém passa a ter fundamentado o direito de propriedade sobre um imóvel.

CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS DO IMÓVEL ATUALIZADA: QUAL É O SEU PRAZO DE VALIDADE?

Conforme se depreende da leitura do DECRETO Nº 93.240/1986, para fins de transações imobiliárias, isto é, lavratura de atos notariais envolvendo imóveis, a validade será de 30 (trinta) dias contados de sua emissão. O prazo para emissão e disponibilização de qualquer certidão não poderá exceder cinco (5) dias, contados da solicitação no registro de imóveis competente, devendo o Oficial fornecê-la no menor tempo possível, em cumprimento aos deveres de presteza e eficiência.

MEU IMÓVEL NÃO POSSUI NÚMERO DE MATRÍCULA, O QUE DEVO FAZER?

Antes da entrada em vigor do atual sistema registral, os imóveis possuíam transcrições, e gradualmente, isto é, ocorrendo alterações envolvendo bem imóvel, eram abertas as matrículas. Logo, se para o seu imóvel não houver número de matrícula específica, você deve procurar obter a Certidão de Transcrição do Imóvel, que você encontra aqui no site como uma opção dentro da Certidão de Matrícula.

A Certidão de Transcrição do Imóvel existe para imóveis registrados até 1º/01/1976, ano em que entrou em vigor a atual Lei de Registros Públicos, após isso, houve a criação das matrículas, certo que cada imóvel terá matrícula própria, que será aberta por ocasião do primeiro registro a ser feito na vigência do atual sistema.

COMO SOLICITAR A CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS DO IMÓVEL ATUALIZADA?

• Escolha o produto “Certidão de Ônus Atualizada” pelo menu ou barra de busca;

• Informe todos os dados da certidão e clique em “Continuar”;

• Confira todas as informações com atenção e clique em “finalizar pedido”;

• Preencha com suas informações pessoais e escolha a forma de pagamento;

• Assim que o pagamento for confirmado, seu pedido será aprovado.

VANTAGENS DE SOLICITAR A CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS DO IMÓVEL ATUALIZADA AQUI?

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