Certidão Negativa de Protesto (Estado de SP)

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Certidão Negativa de Protesto

A Certidão de Protesto é um documento emitido pelo Cartório de Protesto, com o objetivo de informar a ausência ou a existência de dívidas protestadas em nome de uma pessoa física ou jurídica. 

Quando a Certidão de Protesto é necessária?

Esse tipo de certidão é bastante solicitado em situações mais burocráticas e que exijam que a pessoa ou empresa esteja totalmente livre de dívidas. Geralmente, os casos mais comuns envolvem:

  • Compra e venda de um imóvel

  • Financiamento de imóvel

  • Empréstimos

  • Participação em concursos públicos 

  • Participação de concorrência pública

  • Licitações

  • Solicitação de crédito na rede bancária

  • Regularização de nome

  • Associação em clubes

Diferença entre Certidão de Protesto Negativa ou Positiva

Quando falamos em certidão negativa ou positiva, é comum que muitas pessoas fiquem com dúvidas sobre este termo por não se tratar de algo comum do cotidiano.

De forma resumida, podemos classificar as certidões da seguinte forma:

Certidão Negativa de Protesto: quando a certidão consta com o status negativo, isso significa que o CPF ou CNPJ pesquisados estão livres de protestos nos registros dos cartórios. 

Certidão Positiva de Protesto: neste caso, o status positivo mostra que há um título protestado em nome da pessoa e o documento traz dados detalhados sobre a dívida e o credor. 

Outro ponto importante sobre a Certidão de Protesto é que ela pode ter abrangência de 5 ou dez anos, a depender da finalidade e da sua necessidade. 

Qualquer pessoa pode solicitar a Certidão de Protesto?

Sim, a Certidão de Protesto pode ser solicitada por qualquer pessoa interessada em saber se existem ou não protestos em seu nome ou no nome de qualquer pessoa física ou jurídica que queira pesquisar. 

Os documentos necessários para esse tipo de consulta são CNPJ ou CPF, nome completo e RG da pessoa pesquisada.

Vale ressaltar que a Certidão de Protesto pode ser emitida de forma digital ou em papel, de acordo com a necessidade ou interesse do cliente. 

Quais dívidas podem constar na Certidão de Protesto?

O Cartório de Protesto é o órgão responsável por registrar os títulos em aberto e que sejam objetos de dívidas, incluindo cheques, notas promissórias, duplicatas, boletos, contratos de aluguel e outros documentos em que comprovem a ausência de pagamento por parte de devedor.

Qual é a importância do protesto de títulos?

Como explicamos acima, o principal objetivo da Certidão de Protesto é informar se existe algum tipo de inadimplência registrada em nome de uma pessoa ou empresa. Além disso, essa certidão é importante para o cidadão saber qual título foi protestado e como é possível pagar a dívida para voltar a ter o nome limpo. 

Nesse sentido, o protesto de títulos pode ser entendido como um importante meio para que o credor consiga reaver uma dívida não paga. Ele também serve como uma prova e um registro formal, caso o credor queira buscar seus direitos na Justiça. 

O que acontece quando uma dívida é protestada?

Quando um credor procura o Cartório de Protesto para registrar um título em aberto, o devedor recebe uma intimação para realizar o pagamento dentro de um prazo determinado.

Caso o devedor não realize o pagamento para quitar sua dívida, seu nome é enviado para os órgãos de Proteção ao Crédito, resultando em dificuldades para conseguir empréstimos, fazer financiamentos ou realizar outras atividades mais burocráticas.

Certidão Negativa dos 10 Cartórios: o que é?

Para os moradores de São Paulo, existe uma modalidade da Certidão de Protesto conhecida como Certidão dos 10 Cartórios. 

Nesse tipo de Certidão de Protesto, é feita uma pesquisa em todos os cartórios existentes na cidade para obtenção de um resultado mais preciso sobre a existência ou não de débitos em nome de uma pessoa/empresa. 

Ou seja: ao invés de buscar a Certidão de Protesto em cartórios diferentes, basta fazer uma única solicitação e emitir um documento que englobe os dados dos 10 cartórios da capital. 

Essa modalidade de certidão otimiza o tempo e gera mais eficiência para os clientes que têm pressa em emitir o documento.

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Cidade Informada pelo cliente
Órgão Emissor Cartório de Protesto
Prazo de Validade Dependendo da finalidade, 30 dias a partir da data de expedição da certidão
Dados Incorretos Comprando conosco você concorda que, caso informe algum dado errado e não seja possível emitir a certidão, lhe será enviada uma cobrança relativa as despesas adicionais tidas, que deverá ser quitada para liberar o pedido. Aceita ainda que a certidão será enviada exatamente da forma que for emitida pelo cartório

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