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Certidão Negativa de Débitos Tributários - Inscritos em Dívida Ativa (Estado de SP)

 

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Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado de São Paulo para os Inscritos na Dívida Ativa

A Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado de São Paulo para os Inscritos na Dívida Ativa aponta a existência de pendências e débitos tributários do já inscritos em dívida ativa.

Este documento informa se contra o nome pesquisado, seja ele pessoa física ou jurídica, pesam débitos tributários, já inscritos em dívida ativa. 

Emitida pela Procuradoria Geral do Estado, esta certidão tem um prazo de validade de 30 dias a partir da expedição, a depender da finalidade.

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Você conhece a história e origem da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo?

Em 1831, durante o Período Regencial, já havia lei prevendo algumas atribuições ao Procurador Fiscal. Um único cidadão tinha que exercer a orientação jurídica e lidar com o Contencioso do Tesouro do Estado.

O decreto de março de 1892 organizou a Secretaria da Fazenda e reorganiza o Tesouro do Estado. O Procurador Fiscal, além de participar do Contencioso do Tesouro, garantindo judicialmente o recolhimento de impostos não pagos ao Estado, também participava do Tribunal do Tesouro, para acordar sobre o conhecimento e decisão dos objetos sujeitos à sua jurisdição e consulta.

A Lei n. 8285, de 12 de abril de 1993 desvinculou o orçamento da PGE da Secretaria da Justiça, dando à instituição total autonomia.

 

Como emitir Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado de São Paulo para os Inscritos na Dívida Ativa pela internet?

Estamos aqui para facilitar sua vida! Confira o passo a passo para emitir sua Certidão Negativa de Débitos Tributários (São Paulo - Estadual) Inscritos em Dívida Ativa de forma simples, rápida e segura:

 

  • Selecione a opção “Certidão Negativa de Débitos Tributários (São Paulo - Estadual) Inscritos em Dívida Ativa” no menu do site
  • Em seguida, informe os dados da certidão e clique em “continuar”
  • Confira com atenção todas as informações e finalize o pedido
  • Para efetuar a compra informe seus dados, formas de envio e de pagamento. 
  • Assim que o pagamento for confirmado, seu pedido é aprovado e pronto! Chegará em suas mãos no menor prazo do mercado!

 

Por que solicitar os serviços do Certidão na Mão?

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Detalhes

Detalhes

Cidade

São Paulo

Órgão Emissor

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Prazo de Validade

Dependendo da finalidade, 30 dias a partir da data de expedição da certidão.

Existência de Restrição

Comprando conosco você concorda que, caso exista restrição que impossibilite a emissão da certidão, no lugar dela lhe será enviado o resultado obtido na consulta, não cabendo reembolso do pagamento já que nosso serviço foi corretamente realizado.

Dados Incorretos

Comprando conosco você concorda que, caso informe algum dado errado e não seja possível emitir a certidão, lhe será enviada uma cobrança relativa as despesas adicionais tidas, que deverá ser quitada para liberar o pedido. Aceita ainda que a certidão será enviada exatamente da forma que for emitida pelo cartório.

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