Certidão Negativa de Falência e Concordata (São Paulo - Estadual)
A Certidão Negativa de Falência e Concordata é fundamental para comprovar a ausência de pendências financeiras ou processuais em nome de pessoa jurídica ou de um determinado patrimônio. Exigida em licitações públicas, concorrências, empréstimos, cadastro de homologação de fornecedores, dentre outros, esta certidão é requerida para averiguar ações de falência e concordata em nome dos requerentes. Hoje em dia, o documento pode ser emitido via internet, com total praticidade e conforto!
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Breve história dos institutos de falência e concordata
Há milênios que estar com as contas em dia faz parte da humanidade. A Roma Antiga, em particular, buscou meios mais severos para que pessoas com pendências financeiras pudessem cumprir com suas obrigações. Termos com origem no Latim clássico, concordata significa “acordo” e falência “falta, escassez”. Com o passar do tempo, novas soluções e edições surgiram, novas leis foram implementadas e os institutos de falência e concordata, embora vistos de forma pejorativa ao longo dos anos, nada mais são do que instrumentos que garantem a recuperação econômica de uma empresa.
O que é a Certidão Negativa de Falência e Concordata?
A Certidão Negativa de Falência e Concordata é um documento que serve para verificar a presença de solicitação de falência ou concordata em procedimento licitatório, de regularidade patrimonial da pessoa jurídica, sendo eexigida em situações de concorrências, empréstimos, compra e venda de imóvel, dentre outras. O órgão emissor é o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 1ª Instância.
Qual a diferença entre falência e concordata?
A falência é um processo de execução coletiva, na qual há arrecadação e venda judicial compulsória de todos os bens do falido para posterior divisão equitativa aos credores. Geralmente, uma empresa que vai à falência cessa suas atividades, e uma pessoa, designada pelo juiz, arrecada o patrimônio para o rateio dos credores.
Na concordata, o empresário consegue, em juízo, a chance de estender o pagamento de seus débitos, ou sem garantia real, e continua exercendo atividade. No entanto, tudo é supervisionado por um representante indicado pelo juiz (credores ou não).
Como solicitar a Certidão Negativa de Falência e Concordata pela internet?
- Selecione a opção “certidão negativa de falência e concordata” no menu do site do Certidão na Mão
- Informe todos os dados da certidão e clique em “Continuar”
- Confira todas as informações com bastante atenção e clique em “finalizar pedido”
- Preencha com suas informações pessoais e escolha a forma de pagamento
- Assim que seu pagamento for aprovado, seu pedido será liberado
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