Certidão Conjunta Negativa de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União / Contribuições Previdenciárias - INSS (Para uma Pessoa)

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Certidão de Tributos Federais

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Certidão Conjunta Negativa de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União
e Contribuições Previdenciárias - INSS 

 

Atenção: Se houverem pendências, no lugar da certidão será enviado o resultado obtido na consulta a Receita Federal.
Para liberar a certidão será solicitado a presença do contribuinte a uma unidade da RFB para regularizar sua situação.
Destacamos que nesse caso não reembolsamos o pagamento porque o nosso serviço foi corretamente executado!

 

INFORMAÇÕES

Nome oficial: Certidão Conjunta Negativa de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União e Contribuições Previdenciárias - INSS
Nome popular: Certidão da Receita Federal e INSS
Quem emite: Secretaria da Receita Federal - SRF e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
De onde: Abrangência Federal
Prazo de validade: Dependendo da finalidade 30 dias contados a partir da data de expedição.
Para que serve: Certificar que não constam débitos de tributos federais sobre o nome de uma pessoa.
Observações:

Informamos que desde 03/11/2014, não existe mais a Certidão de Contribuições Previdenciárias, que era específica para o INSS.
Até 02 de novembro de 2014, a prova de regularidade fiscal era feita por meio de duas certidões. Uma era a Certidão específica relativa às Contribuições Previdenciárias (INSS) e a outra a Certidão Conjunta relativa aos demais tributos administrados pela Receita Federal (PGFN). Sendo assim, a partir de 03/11/2014, basta a emissão da Certidão Conjunta Negativa de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, no caso essa certidão em que você está, para comprovar a regularidade fiscal junto ao INSS e a Receita Federal.
Destacamos que na Certidão Conjunta da PGFN nada é mencionado sobre Contribuições Previdenciárias - INSS, assim como também nada consta sobre a unificação da certidão com a do INSS. Tal informação poderá ser obtida no site da Receita Federal do Brasil - RFB.

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