Certidão de Filiação Partidária

Certidão de Filiação Partidária

A Certidão de Filiação Partidária comprova a existência ou não de inexistência de registro(s) em relação oficial, processada pela Justiça Federal, de filiados de órgão partidário no sistema de filiação partidária. 

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Essa associação estabelecida entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade,  prevista pela Constituição Federal.

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História do Tribunal Superior Eleitoral

A história da Justiça Eleitoral confunde-se com a do TSE, instituição criada em 20 de maio de 1932, em um prédio no centro do Rio de Janeiro. Em 1937, o governo Vargas extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União o poder de legislar sobre matéria eleitoral.

Restabelecido em 1945, o TSE foi instalado no antigo Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, sob a gestão do Ministro José Linhares. Um ano depois, a sede da instituição foi transferida para a Rua 1º de Março, também no Rio de Janeiro.

Em 1960, com mudança da capital federal da República, o TSE foi instalado em Brasília. Em 1971, a sede foi transferida para a Praça dos Tribunais Superiores. Em dezembro de 2011, foi inaugurada a nova sede do tribunal.

Quem pode solicitar Filiação Partidária?

De acordo com art. 16 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096), só pode se filiar a um partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

É a Justiça Eleitoral que recebe as informações encaminhadas pelos partidos políticos para arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos de filiação para registro de candidaturas 

Como solicitar a Certidão de Filiação Partidária (TSE - Tribunal Superior Eleitoral) sem sair de casa?

• Selecione a opção “Certidão de Filiação Partidária” no menu do site do Certidão na Mão
• Informe todos os dados da certidão e clique em “Continuar”
• Confira todas as informações com bastante atenção e clique em “finalizar pedido”
• Preencha com suas informações pessoais e escolha a forma de pagamento
• Assim que o pagamento for aprovado, seu pedido será liberado

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