Certidões para Compra e Venda de Imóvel em São Caetano do Sul
As certidões são documentos obrigatórios durante o fechamento de um contrato de compra e venda de um imóvel. Geralmente obtidas em cartórios, elas atestam a situação regular do imóvel e seu proprietário.
As certidões servem para comprovar que o imóvel e seu proprietário não está envolvido em dívidas, processos judiciais, pendências na Receita Federal, irregularidades na prefeitura, penhora etc.
Com as certidões em mãos, tanto o proprietário quanto o futuro comprador têm segurança para fazer uma negociação eficaz, evitando problemas no futuro.
Vale lembrar que validade das certidões é de 30 dias e elas podem ser emitidas pela internet com muita facilidade, sem que o interessado precise ficar horas na fila de um cartório.
As certidões mais solicitadas são:
- Protesto dos Cartórios da cidade escolhida
- Ações Trabalhistas
- Distribuição da Justiça Federal
- Ações Cíveis e Executivos Fiscais
- Falência e Concordata (inclusa só para empresas)
- Negativa de Débitos de Tributos Federais
- Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT
- Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS - CRF (só para empresas)
- Interdição, Tutela e Curatela
- Distribuição de Ação Criminal - Dipo
Certidões do Imóvel
- Matrícula do Registro de Imóveis
- Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários
- Valor Venal do Imóvel - Dados Cadastrais IPTU
Os cartórios de São Caetano do Sul
Os cartórios, ou Serviços Notariais e de Registral, garantem a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Os preços cobrados pelos cartórios para cada serviço variam de acordo com o estado.
A lei que regulamenta a atuação dos cartórios no nosso país é a 8.935, de 18 de novembro de 1994. Abaixo, você confere os tipos de cartórios existentes e suas funções:
- Registro Civil: destinado para realizar o registro ou alterações de nascimento, casamento, óbito, conversão de união estável em casamento, entre outros.
- Cartório de Notas: indicado para atos como autenticações de documentos, reconhecimentos de firmas, elaboração de procurações públicas, lavratura de escrituras, testamentos, inventários, entre outros documentos.
- Registro de Imóveis: esse cartório arquiva o histórico dos imóveis, como modificações da titularidade e os ônus que possam pesar sobre os imóveis.
- Tabelionatos de protestos: nesse cartório ocorrem os registros dos protestos do devedor, incluindo cheques, notas promissórias, duplicatas de serviços, contratos, boletos/carnês não pagos, entre outros documentos.
- Registro Civil de Títulos e Documentos: nesse cartório são registrados todos os documentos que não foram atribuídos as demais naturezas cartorárias, entre eles, notificações extrajudiciais, contratos em geral, acordos e até mesmo músicas.
Por que comprar ou vender um imóvel em São Caetano do Sul?
De acordo com o site da prefeitura, São Caetano do Sul tem o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e é referência nacional no trato com a população de todas as idades.
O município conta com 149.263 habitantes, segundo dados do IBGE de 2010, mas esse número pode ter crescido consideravelmente na última década.
Com 15 km², São Caetano do Sul foi fundada em 28 de julho de 1877 por imigrantes italianos e tem sua economia baseada nos setores da indústria, do comércio e serviços. A expectativa de vida em São Caetano do Sul é de 75,7 anos.
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