Certidões para Aluguel de Imóvel em São Bernardo do Campo

Você está pensando em alugar um imóvel em São Bernardo do Campo, mas ainda tem dúvidas sobre a cidade? O Certidão na Mão listou algumas informações que podem te ajudar.

De acordo com dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade de São Bernardo do Campo tem o 16º maior produto interno bruto (PIB) entre os municípios brasileiros, totalizando 42,7 bilhões de reais.

A cidade conta com uma área total de 409,88 km² e sua população é de, aproximadamente, 833.240 habitantes.  São Bernardo do Campo faz divisa com Diadema, São Paulo, Santo André, Cubatão, São Vicente e São Caetano do Sul.

Um ponto que merece destaque é a infraestrutura de São Bernardo do Campo, que atende muito bem à população local.  A cidade possui grandes centros universitários, hospitais públicos de qualidade, transporte público e boas opções de lazer. Os moradores também contam com diversos shoppings, restaurantes e bares.

Quais são os documentos necessários para alugar um imóvel em São Bernardo do Campo?

Agora que você já sabe o que São Bernardo do Campo tem a oferecer, é hora de saber quais são os documentos solicitados para elaboração de um contrato de aluguel.  Confira abaixo a lista completa:

Documentos para locatário Pessoa Física

• Cópias do RG e CPF e comprovante de endereço
• Certidão de nascimento ou casamento, a depender do estado civil
• Comprovante de rendimento superior a 03 (três) vezes o valor do aluguel líquido
•  Declaração de Imposto de Renda completa
•  Os três últimos recibos de pagamento, caso esteja pagando aluguel
•  Ficha cadastral preenchida e assinada

Documentos para locatário Pessoa Jurídica

• RG e CPF dos representantes da empresa
• Cartão do CNPJ e comprovante de inscrição municipal ou estadual
•  Contrato social e última alteração, caso exista
•  Dois últimos Balanços patrimoniais, assinados e carimbados pelo contador com número de CRC
•  Último balancete assinado e carimbado pelo contador com número de CRC
•  Última declaração de imposto de renda da empresa
•  Comprovante de endereço da empresa
•  Comprovante de residência dos representantes

Em caso de profissionais liberais ou autônomos, a documentação exigida é:

•  Declaração de Imposto de Renda completa
•  Declaração de rendimentos atuais (DECORE), com assinatura do contador e número do CRC
•  Contratos particulares de prestação de serviços.

Lei do inquilinato: vale a pena conhecer

A lei do inquilinato oferece garantias tanto para locadores quanto para os locatários. Ela estabelece as principais regras relacionadas ao aluguel de imóvel. A principal delas é que o imóvel deve ser entregue em boas condições de uso para o futuro morador.

No final do contrato, que costuma durar 30 meses, o local deve ser entregue na mesma situação, ou seja, sem danos ou outros problemas. Todas as cláusulas são baseadas inteiramente na Lei Federal nº 8.245, de 1991.

Ainda segundo a lei, o inquilino tem o direito de ser ressarcido caso faça reformas no imóvel, mas as obras devem ser enquadradas na modalidade de “benfeitoria necessária”.

O artigo 35, da seção VI da lei, afirma que benfeitorias necessárias são aquelas relacionadas a reformas estruturais do imóvel, como instalações elétricas, infiltrações ou reparos no encanamento.

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O Certidão na Mão existe desde 2011 com missão de facilitar o dia a dia das pessoas, especialmente aquelas que precisam emitir certidões para diferentes finalidades.

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